PROGRAMA DO MLSTP/PSD

INTRODUÇÃO

O M.L.S.T.P. – Movimento de Libertação de S.Tomé e Príncipe, criado em 12 de Julho de 1972,congregou no seu seio todos os patriotas Santomenses, independentemente das suas convicções filosóficas, ideias políticas ou credo religioso, e conduziu o povo Santomense à Independência Nacional, forma superior de liberdade e ponto de partida para a construção de todo o edifício espiritual e material de qualquer comunidade nacional.

O Programa mínimo do MLSTP constituía assim, nesse caso, o ponto de convergência entre os diversos grupos e sectores sociais, isto é, a plataforma política, sobre a qual se alicerçaria o espírito de unidade nacional, indispensável para o êxito definitivo, frente ao poder colonial.

O vazio deixado pela partida dos colonos e a dinâmica sócio – política, predominante no período imediatamente após a independência, explicam as razões da textura estatizante, então adoptada no plano económico e social, que ficou devidamente consagrada no novo Programa, aprovado pela Assembleia Ordinária, em 1978.

Dando sequência natural às célebres decisões da sessão contínua do seu Comité Central, de Outubro de 1987, assim como à históricas recomendações da Conferência Nacional de Dezembro de 1989, o MLSTP, interpretando as mais profundas aspirações do povo Santomense, com grande lucidez e elevado espírito patriótico, soube assumir a condução de todo o amplo processo de abertura para o novo regime democrático, que encontrou o devido assento legal no Projecto de revisão constitucional, aprovado pela então Assembleia Popular Nacional, a 28 de Março de 1990 e rectificado por referendo popular de 22 de Agosto do mesmo ano.

Essa clarividente determinação do MLSTP valeu-lhe na altura, assim como ao nosso país e ao estado Santomenmse, importantes dividendos políticos, em matéria de prestígio e reconhecimento internacionais, designadamente ao fazer da República ao fazer da Republica democrática de São Tomé e Príncipe o primeiro Estado da África Central e do Grupo dos Cinco países africanos de língua oficial portuguesa a optar pelo multipartidarismo.

Inspirado desde então nos princípios de ideais da Social – democracia, o MLSTP passou a assumir-se como Partido Social – Democrata, defensor de uma sociedade verdadeiramente democrática, portanto, aberta, dinâmica e aposta nas reais vantagens da livre iniciativa e da economia de mercado, na qual cada cidadão, individualmente ou em grupo, possa defender os seus interesses próprios, mas também onde prevaleça uma estratégia global e diversificada de promoção da solidariedade social e humana, impeditiva do aparecimento de desequilíbrios intoleráveis entre as diversas camadas e sectores sociais da população.

Hoje, o MLSTP/Partido Social – Democrata propõe-se a defesa firme e consequente da um sistema sócio – político baseado essencialmente no respeito pela dignidade da pessoa humana, caracterizado pela liberdade, igualdade de oportunidades e justiça social, sempre num clima de efectiva solidariedade humana e num quadro de concorrência leal e sã com os demais Partidos e outras formas de organização e de manifestação legal da vontade política e social das populações.

O MLSTP/PSD pugna assim por uma sociedade, em que cada cidadão possa realizar plenamente as suas potencialidades humanas, em solidariedade com os seus semelhantes e participando democraticamente na vida política, económica, social e cultural do país.

Para o MLSTP/PSD, o desenvolvimento do País, pela via democrática, não se subordina, nem sequer se compadece com a simples falácia de discursos estereotipados, de vias pré – determinadas ou utopias finalistas. A verdadeira prática da democracia política, económica e sócio – cultural pressupõe a disponibilidade para abordagens pragmáticas e ajustáveis, cada vez que a realidade das transformações o justificar, para garantir o avanço constante da sociedade, rumo ao progresso.

O presente Programa reúne pois as bases filosóficas, ideológicas e políticas, que informarão e inspirarão as acções concretas a serem empreendidas pelo MLSTP/PSD no quadro de um projecto de governação visando a transformação global e concreta da nossa sociedade, no sentido da LIBERDADE, inspirada na democracia e no humanismo, do PROGRESSO, obtido através do dinamismo individual do cidadão, e da JUSTIÇA SOCIAL, buscada nos imperativos morais da sociedade humana. 

II

PRINCÍPIOS E OPÇÕES DEMOCRÁTICAS

Fiel aos princípios da social - democracia, o MLSTP/PSD reconhece de forma indefectível o direito do cidadão a exprimir livremente as suas opiniões e ideias sobre todos os assuntos e todas as instituições relacionadas com a vida da nação, e defendo nesse sentido a existência de mecanismos  políticos e administrativos, que garantam e incentivem a participação activa dos cidadãos na definição dos destinos do país.

O MLSTP/PSD entende que o poder político pertence a todo o povo, pelo qual os governantes devem ser eleitos periodicamente, através do sufrágio universal, directo, livre e secreto, como seus legítimos representantes e, nessa condição, susceptíveis de serem responsabilizados pelos respectivos actos e omissões.

A prática do sufrágio universal permite aos cidadãos influenciar e determinar a forma de governar o país, aprovando por via do voto a actuação dos Partidos no poder.

A democracia, com base no multipartidarismo e na participação livre e plural dos cidadãos, constitui factor indispensável para o desenvolvimento harmonioso e progresso real do país, desde que exercita com a preocupação patriótica da parte dos Partidos políticos, no sentido de, embora livre concorrência de teses e programas, privilegiarem sempre os interesses superiores da Nação, em detrimento de aleatórios ganhos eleitorais.

O MLSTP/PSD assume portanto a democracia no plano político como o fundamento de toda a sua actividade política, promovendo permanentemente a participação livre e consciente dos cidadãos, na busca de soluções para os múltiplos e complexos problemas que afectam o país, assim como a formação dos órgãos do poder do estado, no actual contexto de uma sociedade plural e multipartidária.

Assim, para o MLSTP/PSD, a defesa da democracia política pluralista e multipartidária constitui razão de ser de toda a sua orientação política e actuação prática, enquanto único mecanismo seguro, de dissuasão a toda e qualquer manifestação ou simples pretensão ao poder ditatorial ou autoritário.

Entretanto e em paralelo com o aprofundamento da democracia política pluralista, o MLSTP/PSD defende igualmente a participação democrática dos cidadãos na tomada de decisões, nas esferas económicas, social e cultural, quer pela via empresarial, quer através da sociedade civil organizada, de forma autónoma ou em parceria com o estado, visando o crescimento económico e a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a protecção do ambiente e a preservação e valorização e das tradições, usos, costumes e demais valores, que compõem o rico e vasto património histórico – cultural do povo Santomense.

O MLSTP/PSD considera, por isso, que as organizações da Sociedade Civil e particularmente as sócio – profissionais, enquadrando e orientando a acção e sinergias dos mais variados sectores da população, constituem um dos principais garantes da participação efectiva dos cidadãos na discussão, excussão, seguimento e avaliação da política do Estado, em relação a todos os domínios da actividade nacional, pelo que incentivará o surgimento de organizações sociais dispostas a atingir fins comuns e patrióticos, desde que obedeçam à legislação em vigor.

O MLSTP/PSD apoio em particular a existência de organizações sindicais, integradas e lideradas por cidadãos patriotas e devotados à causa do povo e dos trabalhadores em especial, onde prevaleça o sentido de fraternidade, compreensão e reivindicação legítima e proporcional dos direitos de cada trabalhador.

O MLSTP/PSD defende por isso a existência de um Estado de Direito Democrático, que promova o desenvolvimento económico e social, o bem – estar do povo, a solidariedade e a justiça social, com base no respeito escrupuloso pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana e onde o poder político pertence ao povo, que o exerce através do sufrágio universal, directo e secreto.

Defende igualmente a unidade do Estado, a qual deve assentar no primado da Constituição e das leis, na transparência e eficácia da gestão económica, administrativa e governativa, na separação de poderes e interdependência de funções entre os órgãos de soberania, na descentralização e desconcentração administrativas e na autonomia dos órgãos do poder regional e local.

O MLSTP/PSD entende que a pessoa humana é o fundamento da ordem jurídica e que deve haver outorga de tutela jurisdicional das liberdades, garantias e direitos do cidadão, possibilitando-se assim o recurso de cada indivíduo os tribunais para defender dos actos dos órgãos e agentes do Estado, que violem a Constituição e as leis, tornando-se indispensável nesse sentido garantir, para além, da acção administrativa, também a utilização pelo cidadão do meio político, que é o direito de petição ou de queixa perante a Assembleia Nacional.

O MLSTP/PSD adere com convicção aos princípios consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e apoia a ratificação de todos os textos internacionais, que permitam a sua execução na prática quotidiana da RSDTP e de todas as nações e países do mundo.

Julga entretanto que a intransigência na defesa dos princípios de liberdade e de democracia não deve ignorar, mas, antes, reconhecer e tomar em devida conta das limitações impostas à concretização dos mesmos pelas situações de miséria, ignorância e carência diversas, que atentam contra a dignidade humana e por cuja superação devem os Estados agir com a requerida prontidão e vigor.

O MLSTP/PSD respeita toda e qualquer fé ou confissão religiosa, pois a sua acção não se estende a uma área tão pessoal e íntima da vivência humana e, portanto, respeita profundamente as escolhas que nessa matéria queira cada cidadão fazer. Por tal motivo, defende o caracter laico do Estado, que, acima de tudo, não deverá ter, nem tolerar qualquer espécie de discriminação, individual ou social, com base em razões de caracter religioso.

Para o MLSTP/PSD, o princípio intangível da igualdade dos cidadãos perante a lei deve ser universal e não permitir diferenças de tratamento baseando no credo político ou religioso, nem em condições de classe, sexo ou raça dos cidadãos.

III

FUNDAMENTOS, OPÇÕES E POLITICAS NO DOMÍNIO ECONÓMICO

FUNDAMENTOS

Objectivo

O MLSTP/PSD considera que o objectivo último da sua política económica é a obtenção dum nível satisfatório de bem – estar material e espiritual do povo Santomense, consubstanciado no desenvolvimento económico sustentado, visando a criação do emprego e a erradicação da pobreza.

Conduta

Para alcançar o objectivo acima indicado, o MLSTP/PSD, pautará a sua conduta pelo estrito respeito pela Constituição, a contribuição do cidadão comum, da sociedade civil organizada (associações sócio - profissionais, religiosos, ONG’s, etc.) e se fidelizará, no essencial, os princípios de ideais da social – democracia, em que o estado está reservado a um papel especial em prol do desenvolvimento social e económico do país, tirando o proveito máximo das iniciativas privadas e individuais mas, salvaguardando sempre os interesses da grande maioria e das massas trabalhadoras.

O Papel do Estado

Neste contexto, o Estado assume claramente o papel de garante e de equilíbrio na combinação dos interesses económicos individuais e os da sociedade e intervém como corrector dos “excessos” inevitáveis decorrentes deste exercício, através de um sistema jurídico que evite os monopólios e a concentração, garantindo a livre concorrência e a livre competição.

O estado pautará a sua conduta nos princípios de Justiça, só possível de se alcançar numa Economia Social de Mercado, onde predominam os ideais da social – democracia, privilegiando a protecção e concertação social dos trabalhadores contra a injustiça dos mercados, estabelecendo um máximo de horas laborais diárias, das condições de higiene e segurança no trabalho, bem como a fixação de um salário mínimo adequado.

Por esta razão o MLSTP entende que a intervenção do Estado é fundamental, quer na programação do desenvolvimento económico, quer na estruturação dos mercados, quer ainda como garante na distribuição equitativa do rendimento nacional, como na promoção da melhoria dos serviços básicos à população. Caberá ainda ao Estado criar um clima favorável ao funcionamento da economia, um quadro institucional estável e  previsível, com regras do jogo transparentes e iguais para todos.

Em suma, o estado cessa de ser essencialmente um gerente e passa a ser uma garantia, o que fortalece a sua autoridade e faz dele respeitador e intransigente.

O Homem Santomense enquanto factor de desenvolvimento nacional

O MLSTP/PSD considera que o factor essencial de todas a sua política de desenvolvimento é o Homem. E porque os homens tendem a confluir esforços com base em convicções, a visão sobre a organização económica de uma dada sociedade acabada sendo fundamental para a determinação desta mesma convicção.

E na óptica do MLSTP/PSD, desenvolver o país é em primeiro lugar valorizar o Homem, o que significa formá-lo e ajudá-lo a mudar a sua forma de pensar, ser e estar, levá-lo num clima de estabilidade interna, a encontrar e a partilhar de uma visão estratégica e ou de um amplo consenso em torno em torno do que pode ser fundamental para o desenvolvimento do seu país a curto, médio e longo prazo e a confluir as suas energias na produção de riquezas suficientes para elevar i nível de vida e o bem-estar das nossas populações.

Opções e Políticas

As opções e políticas do MLSTP/PSD no domínio económico devem ser orientadas no sentido de promover um desenvolvimento económico diversificado, harmonioso e sustentável, visando a redução da pobreza, das desigualdades sociais e as assimetrias regionais.

Para o efeito, a melhorai da competitividade da economia e a sua inserção dinâmica na economia global, constitui um dos principais desafios da política nos próximos tempos. É fundamental para a economia Santomense que o fenómeno da globalização seja encarado como uma oportunidade de desenvolvimento, e não como uma ameaça, tornando-se para o efeito necessário que o mesmo seja servido por condições internas favoráveis.

Nesse contexto, o MLSTP/PSD faz opção clara em explorar ao máximo as vantagens comparativas que o País oferece, priorizando o desenvolvimento daqueles sectores que podem acelerar o crescimento de modo a criar riqueza, e o emprego e, em suma melhorar o nível de vida das nossas populações.

Por outro lado, as possibilidades de existência de petróleo nas nossas águas territoriais abrem para o país excelentes perspectivas de desenvolvimento. Ao confirmar-se a sua existência, o MLSTP/PSD entende que a produção de petróleo deverá assumir um caracter estratégico, devendo garantir recursos financeiros complementares à recuperação económica e ao desenvolvimento sustentável, tendo sempre presente a necessidade da preservação das gerações vindouras. O MLSTP/PSD pautará a sua conduta no sentido de promover a transparência no sector e eficácia na aplicação dos fundos.

Nesta perspectiva, as grandes orientações de política económica do MLSTP/PSD serão as seguintes políticas:

-         Adoptar medidas de política adequadas à manutenção da estabilidade macro-económica, aproximando-a dos níveis de convergência internacionalmente praticados, criando um ambiente favorável aos investimentos nacionais e estrangeiros.

-         Promover o desenvolvimento dos sectores, que podem acelerar o crescimento económico, nomeadamente:

. Sector dos serviços (turismo, actividades francas e offshore, sector financeiro);

. Industria pesqueira;

. Agricultura e pecuária;

. Serviços especializados (clínicos, logísticos especiais, etc.), sem prejuízo dos necessários apoios à agricultura, particularmente aos médios e pequenos agricultores.

-         Melhorar a competitividade das empresas nacionais – O MLSTP entende ser necessária uma profunda reestruturação do tecido empresarial, introduzindo inovação no processo produtivo, novos equipamentos e tecnologias, para aumentar a produtividade e assim baixar os custos, explorando, deste modo, as vantagens comparativas que o País oferece e as oportunidades que advêm do Acordo de Livre circulação de Bens assinado com a Comunidade Económica dos estados da África Central (CEEAC), bem como, dos mecanismos de acordo preferencial com os EUA no quadro do AGOA.

-         Adoptar uma política de desenvolvimento rural que possibilite a satisfação plena das necessidades básicas das populações e por conseguinte a sua fixação no meio rural.

-         Definir uma política de exploração de recursos haliêuticos que valorize as potencialidades marinhas da nossa zona económica exclusiva.

-         Prosseguir com o desígnio de transformar STP num “Centro de prestação de serviços” ao nível da África Central, tendo em conta a sua localização geo-estratégica, devendo criar condições infra-estruturais (turísticas, portuárias, aeroportuárias, água, electricidade, comunicações e telecomunicações, entre outros) por um lado e,  por outro, adoptando políticas que visem fazer de S.Tomé e Príncipe uma praça financeira, uma referência turística, um centro de conferências e de telecomunicações, um entreposto comercial á nível regional.

-         Promover o desenvolvimento do sistema financeiro para facilitar o investimento produtivo a médio e longo prazo, através da criação de um mecanismo de intermediação, financeiro ágil entre os aforradores e aqueles que necessitam de recursos para investimento, por um lado, e, por outro, a promoção de uso mais racional dos créditos num contexto de estabilidade macro-económica sustentada. De igual modo, medidas concretas serão adoptadas com vista a modernização dos meios de pagamentos e promoção de uma adequada supervisão prudencial.

-         Promover a reforma do sector judiciário e ambiente de negócios. A segurança jurídica e a celebridade da justiça são fundamentais para a atracção de investimentos e o desenvolvimento de negócios. Ciente deste facto o MLSTP implementará medidas com vista a atender as necessidades de reforma do sistema Judiciário, do Ministério da Justiça, e da Procuradoria - geral da Republica, adoptando medidas de reforma institucional e de fortalecimento das capacidades nesses órgãos públicos.

-         Promover a integração paulatina de São Tomé e Príncipe na economia regional, preservando os interesses da economia nacional.

-         Garantir a igualdade de oportunidades de modo a evitar desequilíbrios extremos entre os diversos extractos sociais, combater a exclusão social e assegurar que a distribuição da riqueza nacional seja feita de conformidade com o trabalho e capacidade de cada um.

-         Definir políticas no domínio económico e financeiro que promovam o desenvolvimento do sector privado, enquanto alavanca de uma economia social de mercado.

-         Promover, com a ajuda das receitas petrolíferas e dos recursos externos altamente concessionais, melhorias das infra-estruturas sócio - económicas, priorizando para o efeito, os investimentos no sector público em áreas tais como a saúde, educação, justiça, transportes e comunicações, água e energia, sem prejuízo do concurso a investimentos privados.

-         Promover acções que possibilitem o seguimento e a transparência do dossier petróleo e a eficácia de aplicação das suas receitas em benefício das nossas populações.

-         Promover o surgimento de institutos de saber (Universidades, Escolas superiores e técnicas profissionais), favorecendo a especialização e incentivando a investigação e a competência científicas;

-         Criar mecanismos e incentivos que desestimulem a fuga de cérebros e promovam o regresso de quadros Santomenses do exterior;

-         Para enfrentar esses desafios, o MLSTP entende ser necessário adoptar medidas vigorosas capazes promover o desenvolvimento das capacidades internas de conceber e implementar novas estratégias, investindo quer na formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos, quer nas tecnologias de comunicação e de informação, quer ainda na disponibilização de meios financeiros para a investigação científica, fonte de inovação e modernização.   

-         Desenvolver e implementar uma política de meio ambiente capaz de dar respostas eficazes aos problemas derivados de um ecossistema frágil como o nosso e que, na ausência de uma tal política, poderão comprometer seriamente o desenvolvimento económico e social de hoje, por um lado e o futuro das próximas gerações

IV

PRINCÍPIOS E OPÇÕES NO DOMÍNIO

SOCIAL E CULTURAL

Para a concretização cada vez mais efectiva duma sociedade de progresso e justiça social, o M.L.S.T.P./P.S.D. considera imperativo exercer uma política social, que permita a todos os cidadãos usufruir de condições condignas de vida, tanto do ponto de vista material, como espiritual. O MLSTP/PSD afirma a sua total adesão aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas (OMD) e orientará toda a sua acção no sentido serem alcançados esses objectivos em São Tomé e Príncipe em 2015 conforme acordado a nível de toda a comunidade internacional. O M.L.S.T.P./P.S.D considera que a estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP), que foi elaborada de forma amplamente participativa e com o envolvimento de quase todas as forças vivas da Nação incluindo os partidos políticos, sociedade civil, confissões religiosas, sindicatos, sector privado, parceiros de desenvolvimento, etc, constitui uma base de trabalho amplamente consensual para realçar o desenvolvimento do país e lutar consequentemente contra a pobreza.

Por isso, considera indispensável que se criem meios e mecanismos, tendentes a uma implementação com seriedade e rigor da ENRP, proporcionando aos cidadãos uma verdadeira igualdade de oportunidades de acesso ao emprego, à formação profissional, à educação e ao meio ensino, à informação, à cultura espiritual e física, à recreação e ao lazer, aos cuidados médico – sanitários, à cultura, aos serviços sociais básicos e uma adequada protecção social.

Depois da independência nacional, mutações profundas tiveram lugar na panorâmica social da República Democrática de S.Tomé e Príncipe, a tal ponto que, pese aos inúmeros contratempos e constrangimentos hoje vividos, são ainda inquestionáveis os importantes sucessos obtidos na área da saúde, educação, trabalho, segurança social e outras esferas sociais. Todavia um amplo caminho resta ainda a percorrer e cabe ao M.L.S.T.P./P.S.D dar um contributo essencial a esse processo.

Da análise da situação actual, constata-se que a crise económica e financeira tem funcionado como travão a uma acção mais eficaz e daí a necessidade de se introduzir melhorais em matéria de gestão, de modo a tornar mais operativas e mais responsabilizadoras as políticas destinadas ao sector social, despindo-as do paternalismo atrofiante da parte do Estado e incitando a sociedade civil a encarar de maneira mais activa e solidária a abordagem dos problemas sociais individuais e colectivos.

Tem sido princípio sempre postulado pelo M.L.S.T.P./P.S.D. o da igualdade entre o homem e a mulher, pelo que na sua prática tem vindo a incentivar o trabalho feminino, de modo a que a mulher participe plenamente no processo de desenvolvimento económico e social e seja integrada na sociedade sem qualquer tipo de discriminação. Neste sentido, medidas especiais devem ser tomadas para permitir nomeadamente a conciliação da sua condição de mãe com o exercício regular das suas actividades profissionais.

EDUCAÇÃO E CULTURA

Um elemento essencial para uma sociedade livre e pluralista é a liberdade dos cidadãos, sobretudo a sua liberdade espiritual e intelectual, começando pela liberdade de educação.

O MLSTP/PSD, preconiza assim a liberdade de aprender e ensinar, num quadro de respeito pelos valores e cultura nacionais. O exercício do direito dos pais, à educação dos filhos e à livre escolha dos ramos e das instituições de ensino da sua preferência, pressupõe que o papel do Estado seja principalmente o de garante dessa livre escolha, através do apoio financeiro às famílias de menores recursos.

Ênfase especial deverá ser dada ao financiamento da procura como forma de estimular e promover a gradual igualdade de tratamento entre todas as iniciativas de ensino privado ou público. Só a concorrência, com base nessa igualdade de tratamento entre as diversas instituições de ensino, poderá originar o desenvolvimento de um ensino eficiente, devendo neste caso caber ao Estado o papel intransferível de definição dos padrões mínimos de qualidade e dos correspondentes mecanismos de controlo e fiscalização.

O desenvolvimento das condições materiais de vida não tem sentido se não induzirem e catalisarem o processo da vida cultural e da educação humana e sócio – profissional dos cidadãos.

O M.L.S.T.P./P.S.D. preconiza um sistema educacional que permita um completo e harmonioso desenvolvimento das potencialidades humanas adaptadas ao mundo e capazes de dinamizarem a sociedade Santomense no sentido de modernidade.

Nestes quinze anos obtiveram-se assinalados êxitos no que refere à total cobertura escolar do país, na base do princípio da igualdade de acesso e de oportunidade de todos os cidadãos ao ensino.

Numa sociedade democrática o ensino, para além de veicular conhecimentos gerais dos fenómenos humanos e naturais, deve exercer uma acção basilar na formação de um espírito de tolerância, assim como de uma capacidade de análise crítica face aos vários sistemas filosóficos e ideológicos e uma mentalidade e postura efectivamente humanitárias.

O M.L.S.T.P./P.S.D. considera que o estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos ao ensino básico obrigatório e progressivamente, na medida das disponibilidades, o acesso a todos os outros níveis de ensino.

A Educação é uma prioridade absoluta para o M.L.S.T.P./P.S.D. tornando-se necessário implementar as políticas e estratégias sectoriais definidas e um esforço de financiamento acrescido do sector com vista a ultrapassar os constrangimentos já identificados e atingir os objectivos e metas fixadas no quadro dos OMD.

Numa sociedade moderna e livre, o Estado não deve cultivar o monopólio das instituições de ensino e o sector privado deve ser apoiado e incentivado no sentido do exercício efectivo de ensinar e aprender.

No que toca a cultura, o M.L.S.T.P./P.S.D. sempre defendeu com afinco a preservação dos valores culturais do povo Santomense que, tendo pela sua elevada autenticidade resistindo aos assaltos etnocêntricos do colonizador, devem ser agora estimulados através da liberdade de criação artística que caracteriza a democracia pluralista e beneficiando dos apoios estatais e não só resultante da assumpção duma política cultural dinâmica.

Na base dos princípios acima enunciados o M.L.S.T.P./P.S.D. propõe-se no domínio da educação e cultura:

a)     – Adoptar um modelo educacional ajustado as exigências do desenvolvimento da sociedade Santomenses.

b)    – Melhorar a qualidade de ensino e diminuir as assimetrias geométricas, garantindo o acesso fácil à educação de base;

c)     – Promover a educação no sentido de premiar o saber a competência dos mais dotados;

d)    – Promover uma política cultural, que respeite e incentive a liberdade de criação artística, bem como a constante preservação da identidade dos valores culturais próprios do homem Santomense;

e)     – Promover a pesquisa e a divulgação dos valores culturais do povo Santomense e incentivar o conhecimento da cultura universal.

SAÚDE

A defesa e a promoção da saúde é um escopo essencial da actuação dos dirigentes de qualquer país e sobretudo nos países subdesenvolvidos, onde se encontram as taxas mais elevadas de mortalidade. Sem uma situação sanitária em crescente melhoria estes países não terão homens aptos fisicamente para a rude batalha do desenvolvimento económico.

Sem saúde satisfatória dos cidadãos, o progresso e bem – estar social são existentes e nessa óptica o M.L.S.T.P./P.S.D. afirma considerar prioritário o esforço para garantir o acesso de toda a população a cuidados de saúde essenciais, preventivos e curativos, de boa qualidade.

Todavia, os problemas da saúde estão essencialmente ligados a outros factores condicionados pelo desenvolvimento como a qualidade de habitação, o nível da educação dos cidadãos, a qualidade da alimentação e a boa distribuição de água potável pelo que os progressos a realizar neste domínio estão intimamente ligados aos progressos desses outros factores.

Os esforços no domínio da saúde deverão ter em vista atingir os objectivos e metas fixados no quadro dos Objectivos do Milénio para o desenvolvimento (OMD) retomados e configurados à realidade Santomense no quadro da ENRP.

Neste sentido o M.L.S.T.P./P.S.D. considera necessário:

a)     Promover o reforço e a melhoria constantes da organização administrativa e técnica dos serviços de saúde.

b)    Promover o proteger a saúde dos Santomenses e lutar contra as doenças em geral e em particular as doenças endémicas como o paludismo, o HIV/Sida e a Tuberculose.

c)     Promover a saúde materna e infantil e o planeamento familiar.

d)    Assegurar que todos os cidadãos tenham o acesso aos cuidados de saúde essenciais e de boa qualidade.

e)     Promover hábitos e estilos de vida saudáveis mediante um esforço de informação, educação e comunicação para a saúde junto à população em geral.

FAMÍLIA

A família, na sua qualidade de célula básica e essencial da sociedade, influencia naturalmente e de forma indelével, com as suas condições de desenvolvimento próprio, o desenvolvimento em geral as sociedade e dos seus membros.

No quadro de uma política social, preocupada com a elevação do nível social e moral de todos os cidadãos, uma atenção prioritária deve ser prestada à protecção da família, através de uma política que proporcione a essa instituição melhores condições para o ser desenvolvimento harmonioso e equilibrado.

Por isso, o M.L.S.T.P./P.S.D. preconiza e propõe-se a defesa institucional da família pelo Estado, no sentido de que lhe seja garantida a devida protecção e o apoio necessário, com vista à sua evolução de forma sã e harmoniosa, advogando a esse respeito nomeadamente o seguinte:

-         Reconhecimento de direito e de facto da importância, no seu papel único de núcleo formativo fundamental da sociedade;

-         Apoio efectivo à melhoria das condições de vida da família Santomense, identificando claramente o seu potencial produtivo, mediante sua adequada inserção no mercado de trabalho;

-         Reconhecimento da responsabilidade social da sociedade no plano geral da formação integral das novas gerações, em paralelo com as múltiplas responsabilidades que recaem sobre a família nesse processo complexo e multifacetado de formação, em que se devem destacar os valores da moral e do civismo, que fazem com que tais gerações aprendam a conhecer, a respeitar e a concretizar, de forma cabal e conveniente, os seus deveres e direitos;

-         Promoção de iniciativas, visando a tutela e a devida assistência a menores abandonados e delinquentes juvenis;

-         Promoção da estabilidade familiar, da qual depende em grande medida o desenvolvimento económico e social do país, sobretudo no actual quadro de convivência democrática, que naturalmente implica a prevalência de novos valores e padrões de comportamento e atitude, quer no plano individual, quer no colectivo;

-         Estabelecimento de subsídios, em função das características do agregado familiar, do género do antigo abono de família, atribuído anteriormente aos funcionários públicos.

JUVENTUDE

Num país como o nosso em que a população jovem é maioritária, particular atenção deverá naturalmente ser dada aos problemas de afectam a juventude, porque é através do adequado tratamento destes que poderão realmente fecundar as sementes promissoras e propulsoras do desenvolvimento harmonioso e sustentado da nova sociedade democrática.

Assim, o M.L.S.T.P./P.S.D. aposta nas seguintes opções, no respeitante à atenção para com a juventude:

-         Defesa de uma educação para valores para os jovens, no sentido do amor à Pátria, do respeito pelos usos e tradições, da cultura da democracia e da entrega total e incondicional aos ideais da justiça, liberdade, paz e progresso social;

-         Promoção da educação moral e cívica da juventude, no sentido da observância prática e permanente dos princípios do humanismo e da solidariedade, com base nos princípios da Carta Universal dos Direitos Humano;

-         Garantia dos direitos específicos e inalienáveis da juventude, em domínios tais como o da educação e ensino, da formação profissional, da cultura física e estética, do desporto e da ocupação dos tempos livres, do emprego, da assistência médica e medicamentosa, da habitação, da livre expressão, associação e manifestação e da liberdade de culto.

-         Atenção especial aos jovens à procura do primeiro emprego, bem como ao fomento de acções e programas de enquadramento e educação, visando a prevenção de fenómenos ante - sociais no seio da juventude.

CRIANÇA

Para o M.L.S.T.P./P.S.D., a abordagem da problemática da criança deve encarar acima de tudo a ideia de prioridade absoluta, com direito a protecção obrigatória e integral, da parte de toda a sociedade, no sentido da melhor sobrevivência e normal desenvolvimento dessa importante e delicada franja da população, pelo que se deva a esse propósito:

-         Promover uma política de atendimento à criação em idade pré - escolar, em  especial às vítimas de maus – tratos, negligência e abandono;

-         Conceder atenção especial as crianças mais desprovidas de atenção e convívio familiar, adoptando programas de protecção que promovam a sua integração, educação e formação convenientes;

-         Garantir o fomento de programas infantis comunitários, de apoio às crianças residentes em comunidades mais distantes e de mais difícil acesso, tendo em vista a sua protecção, sobrevivência e desenvolvimento em ambiente sadio e alegre;

-         Assegurar a cobertura universal em matéria de vacinação profilática, assim como o acesso ao ensino de toda a criança em idade escolar.

MULHER

Ao propugnar por uma clara e dedicada opção a favor de igualdade de direito e de facto entre os sexos, com vista a efectiva e integral participação da mulher em todos os aspectos da vida política, económica e sócio – cultural do país, o M.L.S.T.P./P.S.D. aposta firmemente numa política de género, que seja verdadeiramente capaz de: 

-         Assegurar a efectiva emancipação e promoção da mulher, com base na igualdade real de oportunidades, em matéria de educação, informação, emprego e formação profissional, assim como da justiça salarial e da sua plena participação no plano político, cívico e social em geral;

-         Garantir condições legais e outras, que propiciem a valorização da função social da maternidade, através da ampliação da rede de serviços públicos que contribuam para diminuir o peso comprometedor do trabalho doméstico, por um lado e, por outro, fomentar a inserção mais efectiva da mulher no processo de desenvolvimento do País:

-         Desenvolver um amplo e profundo trabalho de educação social e cívica, visando a prevenção da violência e outros abusos contra a mulher no seio da família e ao nível da sociedade em geral;

-         Promover estudos mais aprofundados sobre a problemática do planeamento familiar e do aborto, numa perspectiva de coabitação destes dois métodos de prevenção da gravidez, sem prejuízo para a saúde da mulher, nem reflexos indesejáveis em termos do crescimento demográfico.

TERCEIRA IDADE

Tento aos inúmeros problemas que afectam os cidadãos da chamada terceira idade, em S. Tomé e Príncipe e numa atitude consequente e de justo reconhecimento pelo importante contributo dado ao desenvolvimento do país por aqueles, dentre os quais muitos hoje mal se podem valer por meios próprios, vendo-se alguns inclusivamente desprovidos da mais elementar assistência familiar, o M.L.S.T.P./P.S.D. propõe-se a esse propósito:

-         Promover uma política abrangente e realista de protecção social, com especial atenção pelos idosos, tendo em conta a sua vulnerabilidade e a consideração que devem os mesmos merecer da parte do resto da sociedade;

-         Estimular a construção e o apetrechamento de lares para a terceira idade, em que se possa proporcionar o correcto enquadramento e ocupação dos seus ocupantes em actividades sociais, laborais e recreativas, com sentido também utilitário e de permanente valorização cívica e humana dos mesmos;

-         Assegurar a implementação de programas, que apoiem e/ou estimulem a protecção das famílias, sobretudo daquelas que, por não contar com o suficiente suporte de membros situados em outros escalões etários, reclamam uma atenção mais específica e continuada.

TRABALHO, EMPREGO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SEGURANÇA SOCIAL

O trabalho é a fonte de toda a riqueza e condição fundamental para a dignificação da qualidade humana, enquanto forma mais nobre de realização do homem. Todavia, nas condições actuais do país torna-se indispensável todo um trabalho enquanto factor essencial de avanço da sociedade. Torna-se inadiável incutir em todos os cidadãos de que é pelo trabalho e apenas pelo trabalho que se pode atingir a satisfação das suas necessidades fundamentais e das suas famílias, não havendo outro caminho para tal.

Por isso, o M.L.S.T.P./P.S.D. preconiza uma política laboral, assente na clareza e eficácia da legislação, administrando e inspecção do trabalho, capaz de garantir a verdadeira igualdade de oportunidades no mercado de emprego, nomeadamente entre os jovens e outros indivíduos à procura do primeiro emprego, assegurar a justiça, salarial, promover a higiene e segurança no trabalho e consolidar as conquistas do novo sistema nacional de protecção social.

No mesmo sentido, o M.L.S.T.P./P.S.D. defende a formação profissional como instrumento de valorização humana, ao serviço do progresso social e do crescimento económico, pela via da dignificação do trabalhador e do consequente aumento da produtividade.

Face a tais princípios, o M.L.S.T.P./P.S.D. assume neste domínio as seguintes opções fundamentais:

-         Apoiar a definição de um quadro legal e regulamentar, que permita estimular e premiar a competência, a disciplina, o sentido de responsabilidade e a consciência profissional do trabalhador.

-         Apoiar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultantes de novos investimentos;

-         Estimular e apoiar o auto – emprego, com particular incidência na inserção dos jovens na vida profissional, proporcionando-lhes formação e estágios em empresas e outros centros de trabalho;

-         Assegurar a todos os indivíduos igualdade de acesso à orientação e formação profissional, visando particularmente a obtenção do primeiro emprego;

-         Dar prioridade a modelos de formação inicial, especialmente para jovens e adultos semi – qualificados e não qualificados, em artes e ofícios para todos os sectores económicos, incluindo o sector informal;

-         Adoptar e viabilizar a implementação de um sistema integrado e consequente de formação profissional, assente na complementaridade e perfeita articulação com o sistema nacional de educação regular;

-         Apoiar a definição e a actualização do salário mínimo nacional, sempre que a evolução sócio – económica do País assim o exigir, por um lado, face aos aumentos do custo de vida e o permitir, por outro, em função da melhoria dos resultados financeiros e da economia nacional;

-         Promover a adopção de um sistema remuneratório nacional mais justo e que nomeadamente contemple incentivos especiais ao nível do Estado, capazes de reter os quadros mais qualificados ao serviço de sectores públicos essenciais ao desenvolvimento;

-         Melhorar as condições de vida e de ambiente de trabalho, através de medidas legislativas que garantam uma eficaz protecção aos trabalhadores, contra os riscos de acidente e doenças profissionais;

-         Consolidar o sistema nacional de protecção aos trabalhadores, contra os riscos de acidente e doenças profissionais;

-         Consolidar o sistema nacional de protecção social, visando essencialmente a melhoria gradual dos benefícios e garantias aos grupos populacionais mais vulneráveis, nomeadamente os velhos, as crianças e a mãe trabalhadora.

HABITAÇÃO

As necessidades de habitação, tanto como resultado do crescimento natural da população, como da melhoria das condições de habitabilidade, colocam-se hoje de forma relevante, tanto no meio urbano, como no meio rural.

A situação ainda se torna mais gritante, quando a população alvo passa a incluir cada dia mais jovens, quadros recém – formados, que, regressando ao País, se confrontam com condições extremamente periclitantes e sem qualquer perspectiva de solução, nessa matéria, sobretudo porque tendem a viver, por razões de trabalho e de hábitos naturalmente adquiridos, nas zonas urbanas ou em vias de urbanização. Pois é precisamente nessas zonas, onde a questão habitacional se coloca com maior pertinência e acuidade, quer pela limitação de espaço, quer pela exigência de recursos em maior quantidade e qualidade.

Tendo em devida conta a situação prevalecente, o M.L.S.T.P./P.S.D. aposta nas seguintes opções:

-         Fomento de habitação, apoiado em projectos e programas harmoniosos de ordenamento do território e consequente determinação dos espaços urbanos e urbanizáveis, particularmente os destinados a áreas residenciais;

-         Definição e implementação de uma política nacional de habitação, devidamente integrada, coerente e descentralizada, que determine as linhas fundamentais de actuação dos vários agentes sectoriais e o quadro dos principais instrumentos de acção, nomeadamente o crédito habitacional, bem como as regras de funcionamento do mercado, visando a mobilização de todos os agentes, no sentido do aumento da oferta de habitação;

-         Estabelecimento de normas e padrões para a “habitação modelo”, assim como de alternativas tecnológicas para habitações de mais custo, mediante o emprego e aproveitamento de materiais de construção de origem local;

-         Promoção da auto – construção individual e colectiva, devidamente acompanhada e dirigida, preferencialmente por instituições da administração e do poder regionais e locais;

CULTURA FÍSICA E DESPORTO

A prática desportiva, para além do seu caracter lúcido, que a indica como um elemento indispensável para a ocupação sadia dos tempos livres, da juventude em particular e de todos os cidadãos em geral, é um factor importante de promoção da vontade e do carácter, do mesmo modo que de projecção internacional do país, ao funcionar como elemento galvanizador da paz e da solidariedade entre os homens.

Nesse sentido, o M.L.S.T.P./P.S.D. afirma-se pela definição criteriosa de uma estratégia equilibrada de desenvolvimento desportivo, que equacione claramente a problemática do desporto como parcela importante do desenvolvimento nacional.

O M.L.S.T.P./P.S.D. propõe assim que o Estado adopte medidas que orientem no sentido da massificação da prática desportiva, em paralelo com a selecção criteriosa e consequente promoção de algumas modalidades para a alta competição, nomeadamente através do fomento do desporto escolar.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Estado do Direito Democrático tem na sua formação, como uma das competentes fulcrais, a existência de correntes de opinião pública, que constituem uma forma de pressão política sobre o poder constituído, o que é de suma importância para uma gestão correcta e consonante com a vontade popular.

A comunicação social contribui com a informação para a criação de correntes de opinião pública e, por isso, deve ser livre, plural e independente, mas, atendendo à relevância do seu papel, ela deve igualmente ser responsável e responsabilizadora.

O M.L.S.T.P./P.S.D. empenha-se na definição de uma nova filosofia entre o poder e os meios de comunicação social, que garanta acima de tudo o efectivo pluralismo, a objectividade e a qualidade do serviço prestado por estes a toda a colectividade.

O M.L.S.T.P./P.S.D. admite e protege a actuação concorrencial de agentes públicos e privados no domínio da imprensa, rádio e televisão, e preconiza a existência de uma agência noticiosa nacional com a participação conjunto do Estado e de outros parceiros. Considera igualmente necessária a organização do sistema publicitário, mediante a definição do correspondente quadro normativo e a criação de estruturas próprias.

V

PRINCÍPIOS E OPÇÕES EM MATÉRIA DE JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O M.L.S.T.P./P.S.D considera que o direito e a legalidade constituem a espinha dorsal do regime democrático e, por isso, defende a submissão de todas as instituições, assim como dos cidadãos em geral, ao império da lei.

Entende igualmente que a administração da justiça deve basear-se na igualdade de acesso para todos os cidadãos, independentemente das suas possibilidades financeiras ou outros factores sobre acções de prevenção e dissuasão.

Por atribuir e reconhecer a devida importância ao princípio da independência dos Tribunais, enquanto órgãos de soberania, o M.L.S.T.P./P.S.D. aposta firmemente em reformas tendentes a modernizar o aparelho judiciário Santomense, com o fito de o tornar mais eficaz e célebre na prestação do serviço público de justiça.

O M.L.S.T.P./P.S.D. reconhece e sublinha a necessidade da reorganização do aparelho administrativo judiciário, mormente pela criação de um novo estatuto Orgânico, que o torne ágil e apto para satisfazer os anseios dos cidadãos, em matéria de segurança protecção jurídica efectivas, mediante a aplicação de uma justiça assente em princípios e métodos modernos, eficientes, transparentes e eficazes.

No âmbito dessa preconização do aparelho, para o M.L.S.T.P./P.S.D., um lugar de destaque deverá ser reservado para as acções já em curso, com vista à descentralização e desconcentração efectivas dos serviços e da função judicial.

Quanto à administração pública e ciente que está dos inúmeros estrangulamentos e quase total ineficácia, que hoje caracterizam a mesma, não obstante os muitos esforços e tentativas já levadas a cabo, mas lamentavelmente sempre mal sucedidas, o M.L.S.T.P./P.S.D. considera imperiosa a necessidade duma profunda reforma administrativa, a ser empreendida com a máxima urgência e objectividade, como condição sine qua non para o regular desenvolvimento económico e social do país.

IV

PRINCÍPIOS E OPÇÕES EM MATÉRIA DE POLÍTICA EXTERNA E DEFESA NACIONAL

A premissa fundamental da Política Externa o M.L.S.T.P./P.S.D. é a defesa intransigente dos interesses nacionais, que deve ser implementada em estreita relação com uma política clara e firme de defesa da paz e da solidariedade internacionais.

Nessa ordem de ideias, o M.L.S.T.P./P.S.D. advoga o estabelecimento de relações diplomáticas com todos os Países do Mundo, independentemente do seu regime sócio – político, relações baseadas sempre nos princípios do respeito pela soberania, independência nacional e integridade territorial, não ingerência nos assuntos internos e promoção da cooperação internacional para o progresso de todos os povos.

Face aos limitados recursos nacionais, a cooperação é um instrumento complementar indispensável da política de desenvolvimento do país, pelo que o M.L.S.T.P./P.S.D. entende que a mesma se deve processar, tomando em devida consideração as nossas necessidades reais, previamente identificadas nos planos de desenvolvimento nacional e nomeadamente na ENRP, por um lado, e por outro, as capacidades próprias dos nossos parceiros, tanto no plano bilateral, como no multilateral.

Assim o M.L.S.T.P./P.S.D adopta as seguintes opções, no domínio da política externa, de cooperação, comunidades no estrangeiro e defesa nacional:

DIPLOMACIA E COOPERAÇÃO

a)     Promover a igualdade e o respeito mútuo entre os povos, no quadro de uma política consequente, que propicie a cooperação reciprocamente vantajosa entre países e Estados de todo o mundo;

b)    Agir no sentido do reforço do prestígio e do papel da O.N.U., enquanto instrumento privilegiado ao serviço da paz, desenvolvimento económico e cooperação entre os povos;

c)     Pugnar pelo fortalecimento da União Africana, enquanto instrumento de consolidação da unidade ao nível do continente e de defesa dos interesses dos respectivos povos, em luta por uma verdadeira emancipação económica e política;

d)    Ampliar a política de boa vizinhança com os Países da África Central e do Golfo da Guiné, tendo como objectivo a integração económica sub - regional e a instalação dum clima de segurança real na sub-região;

e)     Promover e reforçar a tradição amizade e solidariedade para com os povos irmãos de Angola, Cabo Verde, Guiné - Bissau, Moçambique e Timor – Leste;

f)      Executar a política externa accionando os elementos políticos e diplomáticos que a tornem uma eficaz vertente da política de defesa nacional;

As embaixadas e representações Santomenses no exterior promoverão conferências e “workshops” junto a comunidade empresarial e académica dos respectivos países de forma a levar a imagem e as preocupações do país além fronteiras, o que poderá trazer benefícios económicos a S.Tomé e Príncipe.

DIÁSPORA

O MLSTP/PSD propõe-se promover e reforçar o sentimento nacional e a identidade sócio – cultural do homem Santomense, no seio das comunidades residentes no exterior, com particular realce para a juventude, nomeadamente através do apoio a iniciativas e actividades de carácter associativo.

Neste sentido, tudo fará também para garantir e desenvolver formas de participação na vida política, económica, social e cultural do País, dos cidadãos nacionais radicados no estrangeiro, quer apoiando os esforços desenvolvidos nos seio das próprias comunidades, no sentido da formação técnica e elevação do nível cultural dos emigrantes, quer melhorando o fluxo de informação entre o País e essas comunidades, nos dois sentidos, de forma a promover um conhecimento recíproco, mais amplo e aprofundado.

O M.L.S.T.P./P.S.D. trabalhará no sentido de sensibilizar a diáspora a se preocupar com os aspectos da pobreza Santomense, seja ela espiritual ou material, e a contribuir de forma criativa e com orgulho de ser Santomense, para engrandecer o espírito da Santomensidade no exterior.

DEFESA NACIONAL

O M.L.S.T.P./P.S.D. considera que a tarefa de defesa nacional deve ser perspectivada numa óptica abrangente e multi - disciplinar, onde os aspectos políticos, económicos, sociais, culturais, diplomáticos e tecnológicos, para além dos estritamente militares, se interrelacionam.

Assim concebida, a defesa nacional se assume como tarefa global de todos os cidadãos Santomenses na medida em que o seu labor nos vários sectores da vida do país cria as condições de perenidade e segurança da nação Santomense.

O objectivo e finalidade essencial da defesa nacional é a garantia da estabilidade política e social, a preservação da integridade territorial e da independência nacional e a promoção do desenvolvimento económico e social da nação.

Nas condições de vivência democrática, estabelecidas pela nova Constituição, as Forças armadas e para militares devem subordinarem-se ao poder político democraticamente instituído, definindo-se como apartidárias e pautando a sua acção pelo estrito cumprimento das leis da República e defesa das instituições democráticas.

Assim, o M.L.S.T.P./P.S.D. considera que devem ser tomadas medidas de carácter político, económico, social, cultural e militar, as quais adequadamente coordenadas, integradas e desenvolvidas global e sectorialmente, permitam reforçar as potencialidades da nação e minimizar as suas vulnerabilidades, com vista à salvaguarda, a todo momento, da ordem, tranquilidade e paz.